Supermercado é flagrado vendendo produtos estragados e fora do prazo de validade no interior de MT

1ª Promotoria de Justiça Cível de Colíder (a 650km de Cuiabá) deflagrou ação fiscalizatória em um supermercado da cidade na manhã desta sexta-feira (13), em conjunto com a Delegacia de Polícia Civil, Procon e Vigilância Sanitária. No decorrer da fiscalização, foi confirmada a comercialização de produtos com prazo de validade vencido e em condições inadequadas de armazenamento, tornando-os impróprios para o consumo humano.

Conforme o promotor de Justiça Phillipe Alves de Mesquita, a operação foi realizada após o encaminhamento de denúncias à Promotoria, relatando a comercialização de produtos estragados e fora do prazo de validade pelo Supermercado Machado. “A fiscalização é resultado das inúmeras denúncias informais recebidas referentes à venda de produtos impróprios ao consumo e à dificuldade encontrada pelos consumidores para fazer a troca dos produtos”, contou o promotor de Justiça.

De acordo com a Lei nº 8.137/90, vender ou expor à venda produto impróprio para o consumo é crime contra às relações de consumo. “A Polícia Civil, com a colaboração do delegado Breno Houly Palmeira, também atuou diante da repercussão na esfera criminal da conduta do estabelecimento comercial. A partir de agora serão adotadas as medidas cabíveis na esfera cível, administrativa e criminal”, acrescentou Mesquita.

Estadão MT